Chefe do Setor de Controle Acadêmico da FAFIUV Ericson Raine Prust participa de curso de aperfeiçoamento em Guarapuava/PR

           

            Nos dias 11, 12 e 13 de julho do corrente ano, o Chefe do Setor de Controle Acadêmico da FAFIUV Ericson Raine Prust, esteve na UNICENTRO na cidade de Guarapuava/PR, participando de um curso sobre Processo Administrativo Disciplinar, promovido pela Coordenação do Centro de Formação e Desenvolvimento em Gestão Pública, da Gerência Executiva da Escola de Governo.
            O curso teve como objetivo a capacitação plena dos servidores estaduais no que tange ao processo administrativo disciplinar a partir da análise das normas contidas na lei, com um enfoque metodológico voltado para a prática administrativa, possibilitando decisões sustentáveis perante os órgãos de controle interno e externo e foi ministrado pelos instrutores Dalton José Borba e Fernanda Daniele Smokanitz, que abordaram os seguintes assuntos: Regime jurídico-administrativo. O devido processo legal na Constituição. Princípios que regem os processos administrativos. Responsabilidade do servidor público. Dever de apuração de responsabilidade. Sindicância. Conceito e finalidade. Procedimento da sindicância. Comissão de sindicância. Nulidades relativas ao processamento e à constituição da sindicância. Deveres do servidor na condução da sindicância. Processo Administrativo. Conceito e finalidade. Fases do processo. Comissão de processo administrativo. Nulidades relativas ao processamento e à constituição de comissão de processo administrativo. Deveres do servidor na condução do processo administrativo disciplinar. Formalidades do processo e da sindicância. Competência para a prática dos atos. Requisitos formais para a elaboração de atas, intimações e relatórios. Publicidade dos atos e das decisões. Nulidades relativas às formalidades do processo e da sindicância: ato de designação da comissão, ato de instauração do processo e da sindicância, intimações, atas e relatórios. As provas no processo administrativo e na sindicância. Espécies e relevância das provas. Fase de instrução. Audiência de instrução. Técnicas de interrogatório. Prática na produção de prova testemunhal.Sanções. Dosimetria da pena: razoabilidade e proporcionalidade. Advertência, repreensão, suspensão, multa, destituição de função. Demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade. Hipóteses de aplicação de cada uma das sanções. Competência para a aplicação da sanção. Suspensão preventiva. Prescrição. Técnicas de lavratura do relatório. O papel da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado do Paraná. Principais problemas enfrentados no dia-a-dia pelas comissões processantes. Aspectos referentes às inspeções. 
            Segundo Ericson, o curso foi de grande valia, pois abordou vários temas de suma importância para as instituições públicas em geral, onde a assiduidade e responsabilidade do servidor público devem ser as prioridades para o bom funcionamento de cada instituição.


Assessoria de Comunicação
Coordenadora: Ana Paula Such
Acadêmica: Wannessa Stenzel

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